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O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, torna público o Edital de Seleção nº 01/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais que irão compor a equipe do Projeto Democracia, Direitos: Crianças e Adolescentes. As vagas são para: • Assessoria Administrativa • Mobilizador(a) Nacional As contratações serão realizadas na modalidade Pessoa Jurídica, conforme os requisitos, atribuições, condições e remuneração previstos

Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo uma das bases mais importantes da proteção integral no Brasil. Seu valor não está apenas no que representou em 1990, mas no que ainda exige de todos nós no presente. O Estatuto mudou a forma como o país reconhece crianças e adolescentes, afirmando que são sujeitos de direitos e que devem receber prioridade absoluta. Mas a existência da lei, por si só, não garante sua efetivação. Ainda hoje, persistem

O Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma mudança profunda na forma como o país reconhece a infância e a adolescência. Antes de 1990, prevalecia uma lógica seletiva, que enxergava crianças e adolescentes principalmente a partir da exclusão social e do controle. Com o ECA, o Brasil passou a afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que sua proteção deve ser garantida com prioridade absoluta. Desde então, o país avançou na criação de mecanismos

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, participou da 348ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONANDA, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2026, em Brasília. A Assembleia reuniu representantes da sociedade civil, do governo e adolescentes para discutir pautas estratégicas relacionadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Durante a plenária, Ricardo W

NOTA PÚBLICA O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta profunda preocupação e veemente repúdio à aprovação do PDL nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução CONANDA nº 258/2024. A Resolução nº 258/2024 foi construída de forma democrática no âmbito do CONANDA, com participação da sociedade civil e do poder público, para orientar o atendimento humanizado, integrado, célere e não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. S

🚨 Alerta no Senado. O PDL nº 3/2025 ameaça a proteção de meninas vítimas de violência sexual ao tentar sustar a Resolução nº 258/2024 do CONANDA. Essa resolução organiza o atendimento com base na proteção integral, no atendimento humanizado, na atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e na prevenção da revitimização. Para o FNDCA, defender a Resolução 258 é defender o direito de crianças e adolescentes ao acolhimento, à proteção e ao a

📢 Participe da mobilização. O PDL nº 3/2025 representa um grave retrocesso para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Por isso, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, convoca a sociedade a se posicionar contra esse projeto e em defesa da Resolução nº 258/2024 do CONANDA. Vote NÃO na consulta pública do Senado e manifeste sua posição contra esse retrocesso. 🔗 Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoma

🚨 Mobilização urgente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, reforça o chamado ao Senado Federal: senadores e senadoras, votem contra o PDL nº 3/2025. O projeto busca sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que garante atendimento humanizado e integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sustar essa norma representa um grave retrocesso na proteção integral e na ga