O ECA NÃO PERTENCE AO PASSADO
- Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente
- há 3 horas
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Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo uma das bases mais importantes da proteção integral no Brasil. Seu valor não está apenas no que representou em 1990, mas no que ainda exige de todos nós no presente.
O Estatuto mudou a forma como o país reconhece crianças e adolescentes, afirmando que são sujeitos de direitos e que devem receber prioridade absoluta. Mas a existência da lei, por si só, não garante sua efetivação.
Ainda hoje, persistem desigualdades, violências, ausências institucionais e insuficiências nas políticas públicas que impedem que esses direitos sejam plenamente vividos em todos os territórios.
Por isso, defender o ECA é mais do que preservar um marco legal. É sustentar uma agenda permanente de proteção, participação social, responsabilização pública e compromisso com a dignidade de cada criança e adolescente.
O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma essa defesa, com a convicção de que garantir direitos continua sendo uma tarefa do presente.