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📢 Atenção, Entidades Filiadas e Fóruns Estaduais e Distrital DCA O Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente) - FNDCA/SBDCA, convoca todas as entidades associadas efetivas para a realização da XXV Assembleia Geral Ordinária (AGO). Este é um momento estratégico para o fortalecimento institucional e para a continuidade da atuação do FNDCA na defesa dos

A Páscoa, tradicionalmente associada à renovação, também pode ser compreendida como um tempo de reafirmação de compromissos coletivos. No campo dos direitos da criança e do adolescente, essa renovação não se limita ao simbólico. Ela se expressa na continuidade de políticas públicas, na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos e na vigilância permanente da sociedade sobre a efetivação do princípio da prioridade absoluta, previsto na Constituição Federal e no Estat

O Brasil está construindo as diretrizes que orientarão as políticas públicas para crianças e adolescentes na próxima década. Entre os dias 18 e 20 de março de 2026, foi realizado em Brasília o Seminário Nacional para a revisão do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2025–2035). O encontro reuniu o Fórum Nacional, fóruns estaduais, conselhos de direitos, CONANDA, entidades da sociedade civil e contou, de forma central, com a participação de crianças e

O FNDCA promove uma roda de conversa online com os pré-candidatos brasileiros ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Um encontro para compreender caminhos, desafios e perspectivas da atuação brasileira no cenário internacional. Participam George Lima e Benedito dos Santos. 🔔 Informações do evento 📅 26 de março, quinta-feira 🕘 19h, horário de Brasília 🔗 Informações: forumdca@forumdca.org.br Será um importante momento para a defesa dos direitos de criança

Hoje, o Brasil atravessa uma linha que já não podia mais ser ignorada. O ambiente digital deixou de ser uma extensão e passou a ser o próprio tecido da vida cotidiana. Durante muito tempo, a nossa rede de proteção não conseguiu acompanhar essa velocidade. Com a entrada em vigor do ECA Digital, o país afirma algo essencial, os direitos não se interrompem quando uma criança ou adolescente se conecta à internet. Essa conquista não é fruto do acaso. Ela vem de intensa mobilização

Neste 8 de março, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destaca a importância da participação de mulheres e meninas nos espaços de mobilização social, nos conselhos de direitos e nas redes de proteção. A presença feminina tem sido fundamental para fortalecer a defesa da proteção integral e ampliar a participação democrática na construção de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Meninas também têm ocupado espaços de diálogo e participação,

Externamos solidariedade às cidades mineiras atingidas pela catástrofe ambiental, especialmente Juiz de Fora e municípios da Zona da Mata. Neste momento, é fundamental que o Sistema de Garantia de Direitos esteja integrado e atuando com prioridade absoluta para crianças e adolescentes. A sociedade civil segue mobilizada. A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais está em articulação permanente, com atuação de lideranças do Fórum Municipal DCA

Infância não se relativiza. O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente manifesta apoio à Nota Pública nº 02/2026 do CONANDA, que reprova decisão judicial que reconheceu como “relacionamento consensual” a relação entre um homem adulto de 35 anos e uma menina de 12 anos. A legislação brasileira estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos. Não existe consentimento juridicamente válido nessa faixa etária. Relativizar essa proteção fragi