O QUE MUDOU NO BRASIL DEPOIS DO ECA?
- Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente
- há 2 dias
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O Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma mudança profunda na forma como o país reconhece a infância e a adolescência.
Antes de 1990, prevalecia uma lógica seletiva, que enxergava crianças e adolescentes principalmente a partir da exclusão social e do controle. Com o ECA, o Brasil passou a afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que sua proteção deve ser garantida com prioridade absoluta.
Desde então, o país avançou na criação de mecanismos de proteção, participação social, responsabilização, financiamento e formulação de políticas públicas.
Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Lei da Aprendizagem, Lei Menino Bernardo, Marco Legal da Primeira Infância, Lei do SINASE, Chancela dos Fundos e ECA Digital são alguns exemplos de como a proteção integral passou a ganhar instrumentos concretos.
Mas o desafio permanece.
Efetivar o ECA exige orçamento, serviços públicos, articulação institucional, controle social e vigilância permanente diante de retrocessos.
O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma: defender o ECA é defender a democracia, a proteção integral e o futuro do país.
E na sua região, como você avalia a aplicação do ECA?
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