DIREITOS EM PAUTA. RETROCESSOS SOB VIGILÂNCIA.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, FNDCA, participou da 348ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONANDA, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2026, em Brasília.

A Assembleia reuniu representantes da sociedade civil, do governo e adolescentes para discutir pautas estratégicas relacionadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Durante a plenária, Ricardo Washington Moraes de Melo, secretário nacional do FNDCA, falou sobre dois graves retrocessos em debate no Congresso Nacional: a proposta de redução da maioridade penal e a sustação da Resolução nº 258/2024 do CONANDA.

Ricardo reafirmou a posição do Fórum contra a redução da maioridade penal e destacou a importância da Resolução 258 para a organização de fluxos de atendimento humanizado, integrado e não revitimizante a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A programação também abordou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, a iniciativa Primeira Infância Antirracista, o Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o fortalecimento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preparativos para a 13ª Conferência Nacional.

Outro destaque foi a participação de George Lima, candidato brasileiro ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que apresentou o andamento de sua candidatura e seu compromisso com o fortalecimento da atuação brasileira nos espaços internacionais de defesa de direitos.

A presença do Comitê de Participação de Adolescentes, CPA, reafirmou a importância da escuta qualificada e da participação efetiva de adolescentes na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas que impactam suas vidas.

O FNDCA segue atuando nos espaços de participação e controle social, fortalecendo o CONANDA, o Sistema de Garantia de Direitos e a defesa permanente da proteção integral.

Nenhum direito a menos.

Nenhum retrocesso contra crianças e adolescentes.

📷 Registros fotográficos: Ana Claudia Castro