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Um novo capítulo para o FNDCA! 💜 Depois de mais de 20 anos, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).aprova um novo Estatuto Social. A deliberação ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária no último sábado, 26 de setembro. Participaram Entidades Filiadas e Fóruns Estaduais DCA de todas as regiões do país. Foi um debate rico, democrático e marcado pelo compromisso de fortalecer a nossa luta. O novo texto moderniza a estrutura do Fórum e o adequa às n

Educação, saúde, cultura, lazer, proteção e convivência familiar e comunitária fazem parte dos direitos assegurados a crianças e adolescentes pela Constituição Federal e pelo ECA. Isso significa que decisões tomadas em diferentes áreas das políticas públicas podem produzir efeitos concretos sobre a infância e a adolescência. Por isso, é importante acompanhar propostas, cobrar compromissos e manter os direitos de crianças e adolescentes presentes no debate público. Quem ainda

Garantir direitos também passa pela forma como os recursos públicos são planejados e destinados. A prioridade absoluta de crianças e adolescentes está prevista na Constituição Federal e no ECA. O Estatuto inclui, entre as garantias dessa prioridade, a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos para áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude. Por isso, acompanhar propostas, políticas e investimentos

A prioridade de crianças e adolescentes precisa aparecer nas decisões públicas de forma concreta. Isso significa garantir políticas, orçamento, serviços, proteção e participação capazes de responder às necessidades reais da infância e da adolescência. Em ano eleitoral, essa atenção se torna ainda mais importante. É preciso olhar para propostas, compromissos e prioridades que terão impacto direto na vida de quem ainda não vota. Conheça a campanha, faça sua adesão e ajude a amp

A vida de crianças e adolescentes não acontece apenas fora das telas. Ela também passa por redes sociais, aplicativos, jogos, plataformas, conteúdos, dados, interações e novas formas de convivência. Por isso, os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente precisam alcançar também o ambiente digital. O chamado ECA Digital, instituído pela Lei 15.211/2025, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, reforçando a necessidade

NENHUM DIREITO A MENOS. Direitos de crianças e adolescentes não podem depender da vontade política do momento. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos com prioridade absoluta. Essa não é uma escolha circunstancial, nem uma concessão de governos, legislaturas ou maiorias ocasionais. A proteção integral está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, qualquer proposta que fragilize direitos, reduza garan

Não basta se indignar. É preciso agir. 23 de julho não é uma data de homenagem. É uma data de denúncia. Também é a data que lembra a Chacina da Candelária, no Rio de Janeiro, marco brutal da violência contra crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil. Crianças e adolescentes em situação de rua não estão nessa condição por escolha. Estão expostos a uma realidade marcada por violações de direitos, desigualdades, rompimento de vínculos e ausência de respostas públicas

O Estatuto da Criança e do Adolescente não se efetiva de forma isolada. Para que os direitos saiam do papel e alcancem a vida concreta de crianças e adolescentes, existe uma rede de atuação articulada chamada Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Essa rede reúne conselhos, políticas públicas, serviços, instituições do sistema de justiça, organizações da sociedade civil e espaços de participação social. Seu papel é promover, proteger, defender e acompanhar a efetivação dos di

Hoje celebramos os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Promulgado em 13 de julho de 1990, o ECA representou uma transformação profunda no ordenamento jurídico e na forma como o Brasil passou a reconhecer crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e proteção integral. Mais do que um marco legal, o Estatuto consolidou uma mudança ética, política e institucional. A partir dele, o país fortaleceu instrumentos de proteção, espaços de p

Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo uma das bases mais importantes da proteção integral no Brasil. Seu valor não está apenas no que representou em 1990, mas no que ainda exige de todos nós no presente. O Estatuto mudou a forma como o país reconhece crianças e adolescentes, afirmando que são sujeitos de direitos e que devem receber prioridade absoluta. Mas a existência da lei, por si só, não garante sua efetivação. Ainda hoje, persistem

O Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma mudança profunda na forma como o país reconhece a infância e a adolescência. Antes de 1990, prevalecia uma lógica seletiva, que enxergava crianças e adolescentes principalmente a partir da exclusão social e do controle. Com o ECA, o Brasil passou a afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que sua proteção deve ser garantida com prioridade absoluta. Desde então, o país avançou na criação de mecanismos

Neste 13 de julho de 2024, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, completa 34 (trinta e quatro) anos de sua promulgação enquanto...

Lei n.º 14.692/2023 altera o ECA para possibilitar a indicação de destinação desses recursos. O FNDCA, em conjunto com o CONANDA e...