36 ANOS DO ECA!
- Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente
- há 12 horas
- 1 min de leitura
Hoje celebramos os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Promulgado em 13 de julho de 1990, o ECA representou uma transformação profunda no ordenamento jurídico e na forma como o Brasil passou a reconhecer crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e proteção integral.
Mais do que um marco legal, o Estatuto consolidou uma mudança ética, política e institucional. A partir dele, o país fortaleceu instrumentos de proteção, espaços de participação social, mecanismos de controle e políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA se tornou referência na defesa de direitos e segue sendo fundamental diante dos desafios do presente. Sua existência continua exigindo vigilância, investimento público, articulação entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos e enfrentamento permanente a toda forma de retrocesso.
Neste dia, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do Estatuto e com a construção de um país em que toda criança e todo adolescente tenham seus direitos plenamente garantidos.
Celebrar o ECA também é renovar a responsabilidade de fazê-lo valer, em cada território, em cada política pública e em cada decisão que impacta a vida das infâncias e adolescências brasileiras.
36 anos do ECA.
Uma conquista histórica, uma defesa permanente.