NOTA 18 ANOS SINASE

Avanços, desafios e a urgência de mudanças!

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) reforça a importância do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Resolução nº 113/2006 e regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, como um marco na garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei. No entanto, após 18 anos, ainda enfrentamos graves violações, superlotação, tortura e falta de acesso a oportunidades reais de reinserção social.

📌 O que precisa mudar?

⚠️ O SINASE deve ser um espaço de proteção e educação, não de repressão! É essencial garantir:

✔️ Atendimento humanizado e sem tortura

✔️ Acesso à educação, cultura e profissionalização

✔️ Inspeções frequentes para evitar violações

✔️ Formação de profissionais qualificados

✔️ Respeito à identidade de gênero e composição familiar

🚨 Reduzir a maioridade penal ou endurecer punições NÃO são soluções! Precisamos fortalecer a rede de proteção, investir em políticas públicas e garantir que adolescentes tenham acesso a direitos antes que entrem no sistema socioeducativo.

📝 Leia a nota completa:

NOTA DO FNDCA SOBRE OS 18 ANOS DO SINASE.pdf

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✊ Nenhum direito a menos! Crianças e adolescentes são prioridade absoluta!

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