PARABÉNS ECA - 35 ANOS!

No dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo fundamental na história da infância e adolescência: reconheceu, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que meninas e meninos são sujeitos de direitos, com dignidade, voz e prioridade absoluta.

Hoje, 35 anos depois, o que celebramos não é apenas a existência de uma lei. Celebramos a luta permanente de tantas pessoas, organizações e movimentos que mantêm vivo o compromisso com a proteção integral, com a escuta horizontal e com a transformação de vidas.

O ECA nasceu da mobilização popular. E é essa mesma força coletiva que segue sustentando sua efetivação em cada território, enfrentando desigualdades, denunciando retrocessos e construindo caminhos de justiça e cuidado.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) tem orgulho de fazer parte dessa trajetória de construção. Nestes 35 anos, seguimos ao lado da sociedade civil e de crianças e adolescentes, interagindo com poderes públicos, promovendo espaços de participação, diálogo, autonomia e incidência política.

Ainda há muito a fazer. Mas também há muito a afirmar: os direitos de crianças e adolescentes não são favores. São direitos humanos e garantias constitucionais. E devem ser realidade no cotidiano de cada menina e menino deste país.

Seguiremos lutando para que nenhum direito fique apenas no papel, como em maior orçamento, no acesso à educação, à saúde, ao acesso à justiça, à convivência familiar e comunitária, respeito às diversidades, entre outros.

Seguiremos mobilizados, vigilantes e comprometidos com cada infância.