NOVA OFENSIVA NA CÂMARA PARA BARRAR A PEC DA MAIORIDADE PENAL
- Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente
- há 20 horas
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A mobilização contra a redução da maioridade penal ganhou força em Brasília.
Com a retomada da discussão da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJC, entidades de direitos humanos, assistência social, psicologia e defesa da infância intensificaram a articulação para barrar o avanço da proposta.
A PEC pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Organizações que acompanham o tema alertam que a medida representa grave retrocesso, agrava o sistema prisional, atinge de forma mais dura a população negra e afronta princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Entre as estratégias adotadas estão a presença em Brasília, o diálogo com parlamentares, o envio de materiais técnicos e a mobilização nas redes sociais.
O debate exige atenção pública.
Reduzir a maioridade penal não enfrenta as causas da violência. Ao contrário, compromete a proteção integral e enfraquece a defesa de direitos de adolescentes.
Fonte: O Globo, 27/05/2026.
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