NÃO AO PROJETO DE LEI 1473/2025
- Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente
- há 7 dias
- 1 min de leitura
🚨📢 O FNDCA se une a organizações, especialistas e coletivos em defesa da infância para dizer: NÃO ao PL 1473/2025!
Esse projeto, em tramitação no Senado, aumenta o tempo de internação de adolescentes e reduz o acompanhamento judicial, ameaçando direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
📄 O manifesto coletivo denuncia os riscos desse PL:
❌ Viola normas de proteção de crianças e adolescentes
❌ Favorece a superlotação e a violência no sistema socioeducativo
❌ Enfraquece garantias legais e constitucionais
🖊️ O FNDCA apoia e reforça esse manifesto, reafirmando: não aceitaremos retrocessos nos direitos de crianças e adolescentes!
👉 Assine a Nota no link (https://forms.gle/n6HUw4SDXnaTTTn1A), compartilhe e fortaleça essa mobilização.
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