Fóruns Estaduais e
do Distrito Federal

A mobilização e articulação social acerca da defesa e controle social de ações e políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes vem sendo multiplicada por meio dos Fóruns Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Os Fóruns DCA de todas Unidades Federativas do Brasil são membros efetivos e natos do Fórum Nacional e atuam nos territórios pelo Brasil multiplicando a articulação e mobilização das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, na luta contra as violações e os retrocessos, como também contribuindo para o cumprimento, pela família, pela sociedade e pelo Estado do dever constitucional de assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil, consagrados na Carta Magna de 1988.

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Para tanto, os Fóruns dos Direitos da Criança e adolescente tem o objetivo de:

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• Denunciar as omissões e transgressões que resultam na violação dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes;

• Contribuir para o resgate da integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes vítimas de negligência, abuso, exploração, maus tratos, tráfico e extermínio.

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Os Fóruns estaduais atuam de forma a respeitar e considerar as demandas específicas de cada território, assim como os regionalismos e as características de cada localidade.