O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) retoma as suas atividades e dá início ao biênio com seis meses de atraso e com número reduzido de representantes.
O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), entidade responsável pela articulação da Sociedade Civil e organização do processo eleitoral do CONANDA participou, na manhã desta terça-feira (22), da Assembleia de Posse dos Conselheiros(as) para o biênio 2021-2022.
A partir de agora, o Conanda terá nove assentos titulares e suplentes cada para sociedade civil e governo, com respectivos suplentes, em decorrência de julgamento do STF que declarou inconstitucionais artigos Decreto do n° 10.003/2019, porém, dentre outros pontos, reduziu a composição do Conanda de 28 membros para 18, no total.
Aberto ao público na modalidade de videoconferência, o evento foi transmitido pelas redes sociais do Conanda (YouTube e Facebook), oficializando a posse dos(as) novos(as) integrantes do Conanda, que, de forma paritária, tem a missão de congregar esforços para a construção conjunta de políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil no exercício democrático do controle e participação social nestas políticas.
O Secretário Nacional do FNDCA, Vicente Sossai Falchetto, ao enfatizar se tratar de uma posse tardia, já que as eleições do Conanda deveriam ter ocorrido no final de 2020, reforçou o compromisso do FNDCA em seguir na luta e mobilização social para garantir que o Conanda continue em funcionamento, “este time de conselheiros(as) é um grupo constituído a partir da articulação do FNDCA e com o compromisso de lutar para que a criança e o adolescente possam estar, de fato, exercendo a sua infância e sua adolescência, sem ter seus direitos violados, como no trabalho infantil, por exemplo.” Falchetto reforçou ainda a missão das entidades da sociedade civil eleitas e empossadas de trabalhar para fiscalizar a execução das políticas e exercer com afinco a participação e controle social buscando “na raiz” as prioridades para a sua atuação no Colegiado.
