Marco Histórico

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) é o resultado da mobilização de várias entidades da Sociedade Civil na luta pela construção de uma sociedade que promova, proteja e garanta os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros como previsto no Artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com prioridade absoluta e acima de distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, aberta à cooperação com entidades governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, para a consecução de seus objetivos.
A mobilização que culminou na criação do Fórum no ano de 1988, como parte do processo de redemocratização deflagrado pela sociedade brasileira na década de 80, se confunde com a trajetória de luta, conquistas, e enfrentamento dos retrocessos no campo dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil.

Desde então, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vem conquistando reconhecimento e legitimidade diante dos vários segmentos sociais que têm atuado direta e/ou indiretamente com as crianças e adolescentes do Brasil congregando cerca de 34 entidades em uma articulação nacional cuja motivação está embasada:

  • Na alteração, aprimoramento e aplicação do panorama legal no que tange a questão da criança e do adolescente; e

  • Na necessidade de uma articulação em nível nacional de entidades da Sociedade Civil atuantes na área de defesa e promoção dos direitos da infância e da adolescência.

Confira na Linha do Tempo a seguir alguns fatos históricos protagonizados por entidades da Sociedade Civil que compõem o Fórum DCA, fatos estes decisivos, tanto na história do Fórum, quanto no advento da legislação vigente e no controle social de políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.


Ao final desta linha do tempo será possível reconhecer na história como o Fórum e suas entidades filiadas fizeram e continuam sendo parte fundamental para a luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.


Linha do Tempo:

1979

Um Grupo de trabalho estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU começa a elaborar a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.           



1980 a 1984

A Pastoral do Menor, órgão vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), desenvolve um trabalho direto nas ruas, baseado nos princípios do educador Paulo Freire de educação popular, estabelecendo um novo relacionamento com as crianças e os adolescentes.


1985

A Metodologia da Pastoral do Menor faz surgir rede de educadores sociais, de onde nasce o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).


1986

Inicia-se um amplo movimento de participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, que elabora uma nova Constituição Federal;

Acontece em Brasília o I Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, com a participação de 500 crianças e adolescentes de todo o Brasil, fato inédito no mundo. 


1987

Acontece a reunião para elaboração da emenda “Criança Prioridade Nacional”, remetida à Assembleia Nacional Constituinte, que revelou a importância das entidades se articularem para se fortalecerem conjuntamente.


1988

Criação do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), a partir do encontro de vários segmentos organizados de defesa da criança e do adolescente (março).

Campanhas “Criança Constituinte” e “Criança - Prioridade Nacional’’.

Criação da Seccional Brasileira da Defesa Internacional da Criança (DCI).

Criação da Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente formada por dirigentes municipais.

Criação do Fórum Nacional dos Dirigentes Governamentais das Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad).

Criação da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced).

Fórum DCA torna-se o principal articulador da ampla mobilização social pela inclusão da emenda pelos direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.

Promulgação da nova Constituição Federal, com uma nova ótica dos direitos da criança e do adolescente (artigo 227).


1989

Assembleia Geral das Nações Unidas aprova, por unanimidade, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (20 de novembro).       

    

Luta pela inclusão dos direitos da criança e do adolescente nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

II Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, com ocupação do plenário do Congresso Nacional e promulgação simbólica do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fórum DCA assume tarefa de articular a elaboração de um anteprojeto de regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição.


1990

Brasil assina adoção à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fórum DCA realiza ações de mobilização política junto ao Congresso Nacional e à sociedade, resultando na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente,

revogando o Código de Menores (Lei Federal 8.069 de 13 de julho).

Fórum DCA coordena projeto que resulta na publicação do livro “A Guerra dos Meninos’’, do jornalista Gilberto Dimenstein.


1991

Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável pela política nacional dos direitos da criança e do adolescente, com a participação de representantes da sociedade civil. 

Derrubada do veto que define o Fórum DCA como responsável pela eleição dos representantes da sociedade civil no Conanda.

Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil.

Fórum DCA articula a criação da Comissão de Combate ao Extermínio.

Lançado o Pacto pela Infância, articulação entre Unicef, governo e sociedade, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

IV Assembleia Nacional do Fórum DCA, com seminário sobre políticas públicas e articulações para arrecadar recursos para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.



1992

V Assembleia Nacional do Fórum DCA e seminário “Conselhos de Direitos: papel político, atribuições e competências’’.

III  Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua com a participação de mais de 700 crianças e adolescentes brasileiros e delegações infanto-juvenis com representantes de vários países.


1993

VI Assembleia Nacional do Fórum DCA, com a criação da Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente, que assume papel de entidade mantenedora do Fórum.

Reunião de Cúpula dos Governadores pela Infância, com protestos pela chacina da Candelária no Rio de Janeiro.

Criação da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente no Congresso Nacional.

Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional para investigar a exploração sexual infanto-juvenil.

Fórum DCA articula mobilização nacional com o tema Não Toquem em Nossos Direitos, em defesa das ONGs, dos direitos da criança e do adolescente e pela moralização do Congresso Nacional.


1994

VII Assembleia Nacional do Fórum DCA, com aprofundamento do debate sobre o caráter da participação dos fóruns estaduais.

I Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: definição das diretrizes da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; fortalecimento da articulação entre o Conanda e os conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente; estabelecimento de uma pauta nacional de prioridades e eventos para o próximo biênio; aprovação do relatório brasileiro que será encaminhado às Nações Unidas sobre a implantação da Convenção Internacional (Brasília, 21 a 25 de novembro).


1995

VIII Assembleia Nacional do Fórum DCA, que passa a aceitar a filiação de centros de estudos que tenham ação independente.

IV  Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, com a participação de 906 crianças e adolescentes.

Fórum DCA participa de articulações e mobilizações que conseguem impedir ameaças aos direitos da criança e ao adolescente no Legislativo, especialmente em relação à redução da maioridade penal.


1996

Assembleia Extraordinária do Fórum DCA para avaliar a continuidade ou o fim da articulação. Desencadeada discussão sobre o redesenho do Fórum.

CPIs da Exploração Comercial Sexual de Crianças e Adolescentes e de Exploração do Trabalho Infantil contribuem para fortalecer mobilização sobre os temas.

A temática da criança e do adolescente em conflito com a lei torna-se um dos pontos de pauta prioritários do Conanda e de todo o movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Fórum DCA e outras entidades monitoram debates sobre rebaixamento da idade penal.


1997

IX Assembleia Nacional do Fórum DCA, com redesenho do Fórum.

Realização de cinco oficinas regionais com os fóruns estaduais.

II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: Crianças e Adolescentes: prioridade absoluta; avaliação dos 7 anos do Estatuto tendo como parâmetros a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, ato infracional e medidas socioeducativas e Conselhos Tutelares; Orçamento Público e Fundos (Brasília, 17 a 19 de agosto).

Criação da Comissão Interinstitucional da Região Centro-Oeste de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Circo), com a participação de 1628 municípios.


1998

Luta pela erradicação do trabalho infantil é travada em diversas frentes, com maiores expressões na Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, no Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e nos fóruns estaduais e municipais sobre o tema.

Realização da Marcha Global pela Erradicação do Trabalho Infantil no Mundo. A Marcha sai de vários países rumo a Genebra, na Suíça, onde acontece a Conferência da Organização Internacional do Trabalho.

Emenda Constitucional nº 20 proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

V  Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, com a participação de 926 crianças e adolescentes.


1999

X Assembleia Nacional do Fórum DCA, com debate sobre pagamento de anuidades e desfiliações.

Fórum DCA coordena com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) a elaboração do Relatório paralelo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (PIDESC) apresentado à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: Uma década de história rumo ao terceiro milênio; promover uma ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e federal para avaliar a implantação e implementação das políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes, tendo como referência a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasília, 22 a 26 de novembro).

Prefeito Amigo da Criança, iniciativa da Fundação Abrinq e do Unicef, com plataforma para construção de programas de governo.

Fórum DCA e INESC realizam Oficina de Apreciação de Projetos de Leis e Projetos de Emendas Constitucionais na área da Infância.

Plano Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil e da Violência Sexual.

Encontro Nacional dos 10 anos do ECA, Construindo Estratégias na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Amencar, Pastoral do Menor, Visão Mundial, Instituto Marista de Solidariedade, Salesianos do Brasil, Fundo Cristão para a Criança e Fórum DCA.


2000

Fórum DCA assume a Secretaria Executiva do eixo estratégico “mobilização e articulação’’ do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil na perspectiva de dividir responsabilidades, estabelecendo parcerias entre o governo e a sociedade civil articulada e representativa nos estados brasileiros. 

Participação no processo de elaboração e aprovação do “Orçamento Criança” na Câmara dos Deputados.

Participação na coordenação das ações do projeto de avaliação do ECA/ 10 anos.

Brasil ratifica a Convenção nº 182 da OIT sobre Piores Formas de Trabalho Infantil.


2001

XI Assembleia Nacional do Fórum DCA, “Qualificação da Intervenção da Sociedade Civil na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”.

Projeto do Fórum DCA com o Secours Catholique - Cáritas France garante manutenção da secretaria executiva.

Criação do boletim eletrônico do Fórum DCA, “Rapidim”.

Realização de oficina ampliada para avaliação dos projetos de lei e projetos de emendas à Constituição.

Fórum DCA articula e mobiliza entidades da sociedade civil e organismos internacionais contra a redução da idade penal.

Encontro Nacional de Jovens contra a Exploração Sexual em Recife.

Lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Encontro do Centro-Oeste com Policiais Contra a Violência Sexual  de Crianças e Adolescentes.

Fórum DCA participa da comissão organizadora da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança.

Fórum DCA co-realiza 5 oficinas regionais para construção de agendas estaduais de compromissos entre sociedade civil, organismos governamentais, internacionais, conselhos setoriais na promoção de saúde e prevenção de DST’s, AIDS, gravidez precoce e uso indevido de drogas para populações de crianças e adolescentes e jovens.

IV Conferência Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Tema: Crianças e Adolescentes e Violência - “Violência e Covardia – As Marcas ficam na Sociedade”, reflexão sobre a infância e a adolescência e sua relação com a violência, a fim de apontar caminhos e definir proposições que revertam a realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida infanto-juvenil (Brasília, 19 a 22 de novembro).


2002

Lancamento do Site do Fórum DCA.

Monitoramento e instrumentalização das deliberações da IV Conferência Nacional Pelos Direitos da Criança cujo eixo norteador é o Pacto pela Paz.

Fórum DCA realiza 5 oficinas regionais (Belém, Olinda, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília), com o objetivo de levantar propostas para os Fóruns e Frentes Estaduais de Defesa na concretização do Pacto pela Paz.

Fórum DCA realiza Plenária de Políticas Públicas, que resulta na avaliação da implementação do Pacto pela Paz; retomada da discussão da Marcha Global contra o Trabalho Infantil; mobilização e articulação do processo eleitoral da sociedade civil do Conanda para gestão 2003/2004; fortalecimento dos Fóruns Estaduais.

Retomada de reuniões mensais entre o Secretariado Nacional do Fórum DCA com os conselheiros do Conanda representantes da sociedade civil.

Fórum DCA participa da realização da Semana do 18 de maio no Distrito Federal, juntamente com ONGs e órgãos governamentais, e da articulação da ação nos demais estados do país.

Fórum DCA realiza com o Cecria da Oficina Nacional de formulação de estratégias para o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil em junho de 2002, que culminou com a criação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente.

Fórum Social Mundial em Porto Alegre (RS).

Encontro sobre Notificação realizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente.


2003

V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: Pacto Pela Paz – Uma Construção Possível; promover ampla reflexão sobre o protagonismo social na implementação do Pacto Pela Paz no contexto das relações Estado e Sociedade (Brasília, 01 a 05 de dezembro). 

Publicação do relatório “Qualificação da Sociedade Civil na Implementação do Pacto pela Paz”, um relatório analítico dos resultados das oficinas descentralizadas do Fórum DCA.

Lançamento do Site do Fórum DCA com domínio próprio (www.forumdca.org.br).

Mudança da sede do Fórum DCA para espaço cedido pela OAB Nacional.

Fórum DCA participa da organização do I Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte (MG), como membro do Conselho Brasileiro do Fórum Social.

Tenda da Criança e do Adolescente no I Fórum Social Brasileiro, parceria do Fórum DCA com a Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.

Fórum DCA publica subsídios para V Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, em conjunto com Abong e Maristas.

Fórum DCA visita os fóruns de Sergipe, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Paraná (Assembleia Estadual da Criança e do Adolescente) e Alagoas.

Encontro de articulação do Conanda com os conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, e com os conselhos tutelares.

Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Crianças no Narcoplantio e tráfico de Drogas.

A importância dos Conselhos Tutelares na Promoção e na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: “Mais Cidadania, Mais Energia”, em Furnas, Minas Gerais.

Seminário Criança Esperança – Igualdade na Diversidade: Pela Garantia dos Direitos de cada Criança e Adolescente.


2004

Articulação do relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, apresentado pela sociedade civil no Comitê da ONU, em Genebra, mês de junho (produção: Anced).

Elaboração de plano estratégico de comunicação do Fórum DCA.

Retomada da publicação do informativo eletrônico do Fórum DCA, Rapidim, com novo formato.

XIII Assembleia Nacional do Fórum DCA (Plenária de Políticas Públicas: a importância da sociedade civil na conjuntura política da defesa, promoção  e garantia dos direitos da criança e do adolescente).

Planejamento Estratégico do Fórum Nacional DCA.

Projeto de Qualificação da Intervenção da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente - Fórum DCA (Unicef).

Reunião mensal com a sociedade civil no Conanda.

Articulação e Eleição da Sociedade Civil no Conanda.

Planejamento Estratégico Fórum DCA (Nacional e Estaduais).

Fórum Social Nordestino.

Comitê intersetorial de elaboração do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Pró-conselho Brasil.

Discussão do SINASE e do Projeto de Lei de execução das Medidas Socioeducativa.


2005

Fórum DCA participa do Fórum Social Mundial, com Tenda da Criança e do Adolescente (em parceria com Fórum Estadual DCA do Rio Grande do Sul) e realização de seminário sobre medidas socioeducativas.

Estratégias de comunicação do Fórum DCA (cartaz, folder, site, jornal, manifestos, artigos, assessoria de imprensa, publicações).

Fórum DCA viaja à Alemanha e apresenta projetos de captação de recursos a várias instituições.

Fórum DCA inicia reformulação do Site.

Projeto de Qualificação da Intervenção da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente - Fórum DCA (Fundo Nacional da Criança e do Adolescente).

Reestruturação da Secretaria Executiva (atribuição e perfil).

Aprimoramento da política de captação de recursos. (Agências de cooperação Internacional, organizações filiadas).

Viagens de articulação a Fóruns Estaduais: Alagoas, Paraíba, Tocantins, Maranhão, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.

Fórum Social Mundial (Tenda da criança e do adolescente, Seminário de Medidas Socioeducativas, Rede de monitoramento).

15 anos do ECA.


De 2006 aos dias atuais

O Fórum DCA segue mobilizando e articulando entidades da Sociedade civil no enfrentamento dos retrocessos que por vezes se impõem frente às conquistas até aqui demonstradas, como também, compartilhando desafios e articulando ações conjuntas em defesa do pleno exercício da cidadania, da participação e do controle social das políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Fonte linha do tempo: Ozanira Ferreira da Costa, Vicente Falqueto, José Fernando da Silva, Márcio Sanches, site Fórum DCA.