Fórum Nacional DCA Convoca Entidades da Sociedade Civil a Participarem das Eleições do Conanda

26.04.21

As inscrições para participação das entidades, como eleitoras ou candidatas, termina neste mês de abril.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), entidade responsável por organizar a assembleia de eleição da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2021-2022, convoca as organizações da sociedade civil com reconhecido trabalho em direitos humanos de crianças e adolescentes a participarem das eleições do Conanda. Para estarem habilitadas a participar das eleições, tanto as instituições eleitoras quanto as candidatas devem se inscrever preenchendo o formulário disponível em: https://forms.office.com/r/x254YNvbuq e enviando para: eleicaoconanda@mdh.gov.br, até o dia 30/04,  os documentos previstos no Edital. Acesse o Edital em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/editalconanda

Podem participar como candidatas e eleitoras organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades, há no mínimo dois anos, em pelo menos cinco estados distribuídos em duas regiões do país, com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.

As organizações da sociedade civil que forem habilitadas como eleitoras ou candidatas à eleição participarão da Assembleia de Eleição, aberta ao público, realizada no dia 27 de maio de 2021 na modalidade de videoconferência. A Assembleia será conduzida por uma Mesa Diretora, composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, indicados pelo FNDCA.

O Conanda é o principal órgão do sistema de garantia de direitos e, por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade, é responsável pela definição de políticas para a área da infância e adolescência, de normas gerais e fiscalização dessas ações; e o acompanhamento da elaboração e execução do Orçamento da União, garantindo a destinação privilegiada de recursos para políticas direcionadas a essa população, dentre outras coisas.