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  • Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente

NOTA DO FNDCA SOBRE OS 32 ANOS DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE




O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) é uma articulação de Instituições da Sociedade Civil, que tem como missão garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social.


Como estratégia, exercitamos o controle social do Estado Democrático de Direito, para construção de uma sociedade livre, justa, solidária e, que garanta os direitos fundamentais, sem distinções de religião, gênero, orientação sexual, étnico-racial, ideológicas, partidárias, nacionalidade, campo, floresta e águas, povos e comunidades tradicionais e outras especificidades.


Chegado mais um aniversário do ECA, o Fórum Nacional DCA reafirma à sociedade, assim como fez em 2021, através de manifesto contendo várias denúncias ameaçadoras à implantação do princípio da proteção integral como definido na Constituição Federal e no próprio ECA. Considerando que aquelas denúncias não podem ficar no esquecimento, devendo pautar a forma de gestão do atual governo, até então incapaz de produzir qualquer melhoria, voltamos a insistir, elevando nossas vozes, destacando os seguintes pontos (vide íntegra em pdf).


O FNDCA conclama a sociedade brasileira para refletir sobre as condições impostas nos últimos 05 anos, caracterizada como a cultura da morte, imposta por 02 governos que acintosamente tem desrespeitado os princípios civilizatórios: assistimos apavorados ações de precarização do sistema de saúde, de assistência social, do meio ambiente, da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, dentre outros, tudo motivados com interesses explícitos pelo favorecimento da armamento da população, do extermínio de povos tradicionais, do aumento do desemprego e consequente empobrecimento da população, do retorno do país ao mapa da fome, do aumento desenfreado da inflação, da crescente concentração de renda da classe dominante!


Nosso grito é: Contra retrocessos: Nenhum direito a menos!


Brasília/DF, 13 de julho de 2022.


FÓRUM NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



Nota FNDCA 32 ANOS ECA
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