12 de Junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Segundo dados do UNICEF e OIT o progresso para acabar com esta infância que trabalha está estagnado pela primeira vez em 20 anos.
O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), neste 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, se une ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) para convocar a sociedade para a mobilização e o debate público sobre este mal que retira direitos de crianças e adolescentes de todo o mundo.
Segundo a meta global das Nações Unidas, prevista no ODS 8.7 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), até 2025 os países signatários devem erradicar o trabalho infantil, principalmente, nas suas piores formas. No entanto, o desemprego, a naturalização de algumas formas de trabalho infantil, os impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19, além da falta de políticas públicas eficazes, têm impedido avanços, ou pior, pela primeira vez em 20 anos, estagna o progresso para a erradicação do trabalho infantil conforme demonstra os dados publicados nesta semana pelo relatório “Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, tendências e o caminho a seguir” do Unicef e OIT sobre o tema.
Para o Secretário Nacional do FNDCA, Vicente Sossai Falchetto, há um caminho longo pela frente para que haja erradicação do trabalho infantil, pelo menos no Brasil, já que existem muitos fatores que acabam empurrando as crianças e adolescentes para o trabalho, “Falta tanta coisa! Implementação do ECA e, com ele, as legislações internacionais, como por exemplo a proposta da ONU com os ODS’s onde a questão está na sustentabilidade. Por isso que existe trabalho infantil. Falta política que atenda os mais pobres de nossa sociedade. A criança está trabalhando para sobreviver. Isso é inaceitável”, enfatizou Falchetto.
A naturalização do trabalho infantil intrafamiliar e em suas piores formas invisibilizam boa parte das crianças e adolescentes que estão “a serviço” das próprias famílias, em detrimento do direito de estudar, brincar e se desenvolver de forma saudável. São crianças e adolescentes que acabam sendo obrigadas a contribuir com o sustento de famílias vulnerabilizadas pela falta de proteção social, desemprego dos adultos, escolas fechadas e tantas outras problemáticas agravadas, tanto pelo advento da Covid-19, quanto pela escalada crescente de uma parcela da sociedade, orquestrada por adultos que foram crianças e adolescentes trabalhadores, que naturalizam esta violação de direitos.
Ainda para o Secretário Nacional do FNDCA, “este e muitos outros fatores, com certeza, são um risco e impedem os avanços. Isso é camuflar. Queremos educação de qualidade para as crianças pobres de nosso país; educação em tempo integral como uma forma de evitar o trabalho no contra turno; e convivência familiar que não corresponda a trabalho doméstico”, reforçou Falchetto.
A Campanha 12 de Junho, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil através do slogan: “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”
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