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  • Forum Nacional de Direito da Criança e do Adolescente

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO ao Ato do Presidente da República de Incentivo de Retirar Máscaras de Crianças no Rio Grande do Norte


O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), composto por diversas entidades da sociedade civil de atuação em todas as Regiões do Brasil, vem REPUDIAR atos do Presidente da República Jair Bolsonaro em episódios recentes de retirar máscaras de crianças em eventos públicos no Estado do Rio Grande do Norte, que por si só geraram aglomeração, sem atentar para as mínimas regras de segurança sanitária e de prevenção contra a COVID-19.


Em desrespeito à proteção integral de crianças e adolescentes, em que o Brasil é signatário há mais de três décadas, com a promulgação da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, o atual Presidente da República reiteradamente não cumpre a todas as orientações de prevenção à transmissão do vírus, e ainda mais grave, quando propicia esse contágio para crianças, ao desprezar o distanciamento social, não utilizar máscaras, falar aproximado a pessoas e não higienizar as mãos. Há clara afronta, inclusive, à própria campanha institucional do Ministério da Saúde, na qual orienta medidas de cuidados para diminuir as chances de contágio da Covid-19.


O que é pior, o Presidente da República, por seu negaciocismo e indiferença à grande letalidade, não expressa qualquer preocupação sobre os números avançados de casos em crianças e adolescentes.


Passamos da triste marca das 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, muitas das quais evitáveis não fosse a política da mentira e da morte promovida por Jair Bolsonaro, e que o país é o segundo com mais mortes de crianças pela doença no mundo segundo dados do Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe).


Conforme dados de Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde, em 2020, houve 14.332 casos e 1.180 óbitos em crianças e adolescentes no ano de 2020, enquanto de janeiro a maio de 2021, contabilizam-se 9.335 casos e 734 óbitos, nesses dados oficiais; o que se pode ocorrer subnotificação e compatibilização de outras metodologias de reais situações nos Estados e Municípios.


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