CONANDA VIVE E LUTA! ELEIÇÃO REALIZADA

05 de Junho de 2021

Após lutas e incidências, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), conforme Edital n.º 001/2021-CONANDA, de 24/03/2021, organizou o processo de votação da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) no biênio 2021-2022, no dia 27 de maio de 2021, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Para tanto, houve apoio técnico da Secretaria Executiva do Conanda.

A eleição seguiu o julgamento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 622, de fevereiro deste ano, superando pontos críticos do Decreto 10.003/2019, que interrompeu o funcionamento do CONANDA, apesar de alguns desafios ainda a se enfrentar. No julgamento esse Decreto foi declarado parcialmente inconstitucional, mas manteve a diminuição da nova composição do Conanda de 28 para 18 cadeiras, dentre titulares e suplentes, o voto de minerva do Presidente do CONANDA e a impossibilidade de recondução de entidades titulares, o que se avalia negativamente neste aspecto.

Mesmo assim, o certame contou com inscrição de 103 organizações da sociedade civil, sendo com 37 candidatas e 32 eleitoras, no total de 69 entidades aptas para votarem e que atenderam integralmente aos requisitos do edital aprovado pelo Conanda.

Segundo o Secretário Nacional do FNDCA, Vicente Sossai Falchetto, “nós (FNDCA) nos sentimos com a tarefa cumprida. Os fóruns estaduais pediram ao nacional esta ação de mobilização das entidades e foi prioridade do novo secretariado”, enfatizou Falchetto ao falar da dedicação do FNDCA, tanto na convocação das organizações da sociedade civil a participarem do processo eleitoral do Conanda quanto na articulação para a organização da Assembleia.

Sobre as expectativas para a atuação da sociedade civil no controle social exercido no âmbito do Conselho, o Secretário Nacional destacou a continuidade da articulação e diálogo permanente com as instituições. Para ele, “além desta perspectiva temos os desafios que são os de conseguir dialogar com os conselheiros que serão indicados pelas instituições.

Sobre as expectativas para a atuação da sociedade civil no controle social exercido no âmbito do Conselho, o Secretário Nacional destacou a continuidade da articulação e diálogo permanente com as instituições. Para ele, “além desta perspectiva temos os desafios que são os de conseguir dialogar com os conselheiros que serão indicados pelas instituições. Necessitamos alinhar os propósitos por que o governo possui a maioria, quando o presidente, que será por parte do governo, terá o voto Minerva”, disse Falchetto ao se referir a mais uma mudança imposta pela decisão do STF, no julgamento do Decreto nº 1003/2019, que dispõe sobre o voto decisivo do(a) presidente em caso de empate nas decisões do colegiado.
Ainda, apontou Thiago Cabral, Presidente da Comissão eleitoral CONANDA 2021-2021, em diálogo com o FNDCA, de que sem qualquer restrição não mediram esforços para que garantíssemos uma participação ampla, com o recebimento das inscrições e que foram analisados de acordo com o Edital, Regimento Interno e Lei do CONANDA.
Cabral destaque também que foi a demonstração de capilaridade e interesse pelo tema Brasil afora. Interesse em uma sociedade mais justa, igualitária e na defesa das crianças e adolescentes, coroando este trabalho, sem fugir a da luta. Aberta a assembleia em transmissão ao vivo, garantiu ao público em geral acompanhar o processo e o amplo espaço, inclusive com a fala igualitária a todos os atores. Conclui que hoje temos uma composição do Conanda equilibrada, democrática e efetivamente plural, e com bom senso, serenidade e diálogo montou-se um colegiado, com nobre e combativo foco para defender os interesses daqueles que necessitam ser olhados: crianças e adolescentes.
Com o processo, a Sociedade Civil deu sinais de amadurecimento no enfrentamento das causas sociais. Sem esmorecer, “combateu o bom combate, guardou a fé” na defesa dos ganhos sociais que acumulou em anos de luta. Após uma longa disputa jurídica, e vê-se que a Justiça é sábia, já que modulou sua decisão dando configuração ao Conanda que há alguns pode parecer controversa, mas se garantiu a efetiva participação da Sociedade Civil Organizada.