O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou nos dias 5 e 6 de julho, em Brasília (DF), o Seminário Nacional Gestão dos Fundos da Infância e Adolescência. O evento proporcionou um debate técnico e político sobre a Resolução 137 do Conanda, publicada no Diário Oficial em março de 2010, que estabelece parâmetros para os Fundos da Infância e Adolescência (FIAs), tendo como contexto a construção da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Representantes dos Conselhos Estaduais de todo País estiveram presentes. Na abertura do seminário, o presidente do Conanda, Fábio Feitosa, ressaltou a oportunidade apresentada de os conselhos pensarem sobre como se fortalecer enquanto rede. “Temos que refletir a partir da Resolução 137 sobre como podemos, de fato, discutir, amadurecer e alinhar os procedimentos do Conanda e Conselhos Estaduais e Municipais com o objetivo de garantir os direitos às nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Num primeiro momento, Francisco Sadeck, consultor da Fundação Bento Rubião, fez uma contextualização histórica dos 20 anos do Fundo da Infância e Adolescência. “Os Fundos sofreram uma mudança de característica no final da década de 90: os maiores recursos deixaram de vir do governo e as doações passaram a ser uma parte significativa das verbas do FIAs”, disse o consultor. Sadeck – que elaborou um estudo sobre o tema – acredita que as conferências e os debates sobre os direitos de meninos e meninas contribuíram diretamente para o aumento das doações.

O segundo painel teve como tema Princípios do Plano Decenal, que resultou na apresentação do atual estágio da elaboração do Plano, que ainda não está concluído. Fábio Feitosa lembrou que as 67 diretrizes iniciais para a construção dessa política foram deliberadas pela 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e que, em uma segunda etapa, foi instituído um grupo de trabalho para sistematizar todo o conteúdo. Separado em princípios e eixos, foi levado à discussão em plenárias do Conanda. O documento será em breve colocado em consulta pública.

A vice-presidente do CONANDA, Carmen Silveira Oliveira, apresentou os diversos eixos que o Plano pretende trabalhar nesse período. “Neste ano o ECA completa 20 anos e ainda não temos uma política nacional. O CONANDA estuda 5 princípios, cada um compondo diferentes eixos de atuação e 3 metas administrativas. É desse estudo que vai surgir um plano nacional”, informou Carmen.

O assessor técnico da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Conanda, Jader José de Oliveira, apresentou um mapeamento da realidade do FIA, com os principais aspectos identificados em um levantamento sobre os fundos estaduais. Ao falar sobre os resultados dos questionários aplicados aos Conselhos, o assessor ressaltou que todos possuem características comuns e que isso facilitará a implantação da Resolução 137. “A idéia é criarmos um indicador de convergência para a Resolução 137. Temos que trabalhar, principalmente, na conquista de espaços no orçamento público”, defendeu Jader de Oliveira.

Djalma Costa, coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças do CONANDA, retomou o processo de elaboração da Resolução 137. Ele destacou que o documento publicado no Diário Oficial foi objeto de análise durante quatro anos e que passou, inclusive, por várias consultas públicas, o que representa mais de 900 contribuições da sociedade civil nesse período. O coordenador explicou que a intenção é que a Resolução 137 seja o norte para todos os Conselhos. “A Resolução tem que fortalecer os Conselhos ou perde seu sentido. Temos que usá-la para direcionar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Djalma Costa.

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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