A votação do projeto de lei nº 7.008/2010, que aumenta o tempo de internação de adolescentes que cometeram ato infracional considerado grave foi adiada após intensa mobilização de atores sociais que atuam com a promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis. O presidente do Conanda, Fábio Feitosa, juntamente com Milda Moraes, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), e Fabiana Cunha, assessoria jurídica do Conanda, se reuniram com Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante, assessor do deputado federal Laerte Bessa (PSC/DF), relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
 
O objetivo da reunião foi destacar os motivos pelos quais o Conanda é contrário ao PL 7.008/2010, uma vez que a matéria – que recebeu parecer favorável do deputado – fere a legislação brasileira, bem como toda a mobilização em torno da aprovação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), documento que estabelece medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei.
 
Após o encontro, Marcos Vinícius se comprometeu a não colocar o parecer do PL em pauta até que o Conanda e o CDCA/DF realizem uma reunião com o autor do projeto, deputado Willian Woo (PPS/SP), e a deputada Rita Camata (PSDB/ES).

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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