O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) iniciou na semana passada, com a realização de um seminário em Brasília (DF), os debates para a construção de uma articulação em rede visando o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Cerca de 100 representantes de entidades filiadas, Fóruns DCAs Estaduais, adolescentes e lideranças de diversas articulações discutiram durante três dias o trabalho em rede e estratégias para atuação conjunta dos diversos segmentos relacionados com a criança e o adolescente.

No último dia do encontro, os participantes foram distribuídos em quatro grupos para avaliar a experiência e propor os próximos passos para a construção de uma agenda comum a todos os segmentos representados no seminário. Os resultados dos trabalhos em grupo serão sistematizados e socializados com os participantes e interessados.

Para a Secretária Nacional do FNDCA, Erivã Velasco (Conselho Federal do Serviço Social – CFESS), o seminário representou um pontapé inicial e não responde ainda completamente como devemos articular todos os setores relacionados com a criança e o adolescente. No seu entendimento, o debate deve ser ampliado para as bases, de forma que os direitos sejam realmente garantidos por meio de políticas públicas e sociais eficazes que cheguem a todas as crianças e adolescentes, contando, sobretudo com a participação destes que são os seus destinatários, tendo como foco uma reinvenção do processo de mobilização política. “Precisamos buscar estratégias para ampliar o processo de participação em direção à construção de um projeto de uma nova sociedade”, ressaltou ela.

A realização do seminário foi motivada pela crescente necessidade de articulação entre as diferentes redes que atuam em defesa dos direitos infanto-juvenis. Para o Fórum Nacional DCA, a existência de redes com distintos sujeitos sociais, tanto no âmbito do movimento como no campo das diversas políticas públicas e sociais, é importante, mas é necessário também criar mais espaço de diálogo e articulação, visando à construção de propostas mais orgânicas e conjuntas.

Carines Rodrigues, que participou do evento indicada pelo grupo de adolescentes da região Sul, resumiu muito bem o que se espera de uma melhor articulação na área: “precisamos nos unir para que as coisas realmente saiam do papel”.

Contando com a presença da Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira; do Comitê de Enfrentamento da Exploração Sexual, Márcia Oliveira; do Fórum Brasileiro de Orçamento (PBO), Ana Nery, e representantes do UNICEF e da OIT, a perspectiva debatida foi da importância em encontrar eixos que podem ser transversalizados, resguardadas as especificidades de cada rede e instituição.

O Seminário possibilitou ainda, por meio de falas de participantes vinculadas às experiências de entidades do FNDCA, aproximar os anseios e debates que hoje perpassam a política de saúde, a assistência social, a segurança pública. O movimento LGBT, o movimento negro, a economia solidária ao exporem suas lutas permitiram que o debate encaminhasse no sentido de perceber como nestes movimentos as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados, seja por decorrência de cor, raça, etnia, gênero, seja por orientação sexual, questões que geram problemáticas ainda com pouca visibilidade e insuficiente atenção das políticas públicas.

A seguir apresentamos algumas propostas mais gerais que foram levantadas, tanto nos debates como nos trabalhos em grupo, que nos servem de indicações para a continuidade neste processo de construção de uma atuação em rede.

- Construção de agenda coletiva, com enfoque nos direitos humanos;
- Realização de mapeamento das redes de adolescentes existentes;
- Investimento na divulgação dos Fóruns DCAs, promovendo encontros de troca de experiências do trabalho em redes;
- Pautar a discussão e reflexão do papel da sociedade civil, com formação política.
- Construção de uma rede de comunicação virtual diária;
- Criação de comissões que organizem o movimento comum entre as agendas dos vários atores, com representantes dessas redes (campanha, orçamentos, PPA, Plano Decenal e formação de adolescentes);
- Elaboração de calendário coletivo com datas comuns;
- Produção de conhecimento articulada, garantindo a horizontalidade da área da infância;
- Formulação de Indicadores com entidades da rede para acompanhamento e avaliação das políticas para infância e adolescência;
- Luta política pelo orçamento para criança e adolescente;
- Formulação de estratégias sobre como interferir no poder Judiciário;
- Definição de temáticas que dialoguem com as necessidades locais e macros elencando questões e problemáticas prioritárias;
- Mapeamento de movimentos populares (mulheres, negros, LGBT, ambiental, etc.), com vistas à articulação de pauta e ações comuns.

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