Rapidim:
História

O Fórum DCA na linha do tempo dos direitos da criança e do adolescente


O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é fruto do processo de mobilização de várias entidades. Ao longo de sua trajetória, lutou e acompanhou de perto cada passo nesta longa caminhada pela construção de uma sociedade que assegure os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. A mobilização em defesa dos direitos da criança e do adolescente que culminou com a criação do Fórum DCA faz parte do processo de redemocratização deflagrado pela sociedade brasileira na década de 80. Neste espaço vamos tentar contar um pouco desta história, destacando alguns fatos importantes ano após ano. Ao final desta linha do tempo será fácil perceber como o Fórum e suas entidades filiadas estão fazendo História.


2010

- O Fórum DCA neste ano está com atividades voltadas para o debate e propostas de ações para o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com o III PNDH:
- Seminário de Qualificação do Trabalho em Rede, por meio do convênio CONANDA / SDH (última atividade do convênio de 2009), realizado em Brasília no mês de fevereiro.
- II Encontro de adolescentes do FNDCA, em Mendes – RJ, de 30 de abril a 3 de maio (parceria com Instituto C&A; Instituto WCF; PLAN, Marista, KNH e apoio de várias entidades filiadas e afins).
- Por meio do convênio 2010 com o CONANDA / SDH pretende realizar 5 seminários regionais, um seminário nacional e uma Plenária de Políticas Públicas.
- Em setembro realizará a II Oficina de Monitoramento de Indicadores da Infância e Adolescência, em Curitiba (PR), para as entidades filiadas ao FNDCA.

2009

O Fórum Nacional DCA realizou:
- Participação no Fórum Social Mundial, em Belém – PA, no mês de janeiro, com oficina sobre a atuação do FNDCA e a interface com as outras redes, contando com a participação da Redlamyc.
- I Encontro de Adolescentes do FNDCA, em Brasília, no mês de maio. (parceria com KNH, PLAN, Instituto WCF, Marista e CFP, bem como vários apoios de entidades filiadas e entidades afins).
- Oficina de Monitoramento dos Indicadores da Infância e Adolescência, em Curitiba, no mês de setembro, para representantes das 56 entidades filiadas. (parceria do Marista, PLAN, KNH, Visão Mundial, bem como apoio de várias entidades filiadas e entidades afins).
- Seminários Estaduais nos 27 estados, com foco na incidência da sociedade civil na construção da política nacional para infância e adolescência, outubro a dezembro (parceria com o CONANDA / SEDH e apoio de várias entidades filiadas e afins).
- Seminário Nacional do FNDCA e Assembléia Ordinária, em Brasília, no mês de novembro (parceria com o CONANDA / SEDH e apoio de várias entidades filiadas e afins).
- Em setembro de 2009 o Fórum Nacional DCA cria o Comitê de Monitoramento, através da parceria com Marista, CFP, PLAN, KNH e Visão Mundial e inicia o Projeto de Monitoramento de Indicadores da Infância e Adolescência, com metodologia baseado em dados, inspirada no modelo mexicano e norte americano que atuam com essa metodologia para auxiliar a detectar onde estão as violações e quais políticas públicas podem ser criadas para qualificar o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
- Representantes do Secretariado Nacional vão a países da América Latina para participar de diversos eventos da área da criança e do adolescente, fortalecendo a interface com a Redlamyc e outras entidades da América Latina.

2008 – O Fórum Nacional DCA concentrou atividades regionais e nacionais em torno dos 18 anos do ECA:
- Realização de 5 seminários regionais: Região Norte, em Manaus (AM); Região Nordeste, em Natal (RN) e em Recife (PE); Região Centro-Oeste, em Brasília; Região Sudeste, em Belo Horizonte (MG); Região Sul, em Curitiba (PR) (com recursos do convênio CONANDA / SEDH). Tema: avanços e desafios do ECA e também abordagem do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (abril a agosto).
- Realização da Plenária de Políticas Públicas, em novembro (com recursos do convênio CONANDA / SEDH).
- Realização do Seminário de Qualificação em Orçamento Público – segunda parte (convênio CONANDA / SDH), em Brasília, no mês de setembro.
- Oficina de Orçamento Público para os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA – Primeira parte (convênio CONANDA / SEDH), em Brasília, no mês de agosto.
- Representantes do Secretariado Nacional vão a países da América Latina para participar de diversos eventos da área da criança e do adolescente, fortalecendo a interface com a Redlamyc e outras entidades da América Latina.
- Atividades de funcionamento e de articulação com outras redes através da parcerias com KNH, Marista, CFP, Fundação Fé e Alegria, entre outras.
- O Fórum Nacional DCA participou ativamente de uma articulação que recebeu o nome de Grupo dos 18 anos do ECA, que teve como finalidade planejar e executar estratégias de mobilização em torno do aniversário de 18 anos do ECA. A mobilização contou com uma campanha de comunicação para os 18 anos de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, com logomarca, slogan, spot de rádio e VT para televisão. As peças foram disponibilizadas gratuitamente para todas as entidades interessadas. Outra iniciativa do Grupo dos 18 anos foi o lançamento de uma plataforma da criança e do adolescente para as eleições municipais. Os candidatos a prefeito e vereador de todos os municípios brasileiros foram convidados a assinar um termo com 18 compromissos voltados para os direitos infanto-juvenis. Intitulado “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal”, o documento reuniu sugestões em áreas como saúde, educação, esportes, cultura, lazer, combate à violência doméstica, à exploração sexual e ao trabalho infantil. A Carta Aberta aos Candidatos e Candidatas às Prefeituras e Câmaras Municipais com 18 compromissos para a área da infância e adolescência foi lançada no dia 10 de julho, durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

2007 – O Fórum Nacional DCA realiza diversas ações, entre elas as mobilizações contra a redução da idade penal, com forte atuação em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, sendo decisiva sua atuação na mobilização nacional e na pressão junto ao Senado Federal. Com isso contribuiu para evitar a redução da maioridade.
-Participação do Fórum Nacional DCA no Fórum Social Mundial, em Nairóbi, no Quênia, no mês de janeiro, onde o FNDCA apresentou uma oficina sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil e a atuação da sociedade civil.
- Realização de seminários nos 27 estados com os Fóruns Estaduais, com foco no SINASE, de maio a dezembro (com recursos do convênio CONANDA / SEDH).
- Realização da Assembléia do FNDCA, em dezembro (com recursos do convênio CONANDA / SEDH).
- Realização do II Módulo do Seminário de Qualificação em Orçamento Público para as entidades filiadas ao FNDCA (recursos do convênio CONANDA / SEDH).
- Realização do I e do II Módulos do Seminário de Qualificação em Orçamento Público para os Fóruns Estaduais DCAs (com recursos do convênio CONANDA / SEDH).
- Atividades de funcionamento e de articulação com outras redes através da parcerias com KNH, Marista, CFP, Fundação Fé e Alegria, entre outras.
- Viagens internacionais de representantes do Secretariado Nacional para participar de articulações, bem como de atividades da Redlamyc para estreitar os laços de atuação com as redes latino- americanas que atuam na área da criança e do adolescente.
- Participação no IV Fórum Ibero-americano de Ongs da Infância e Adolescência, realizado de 24 a 27 de maio, na cidade de Villarrica, no Chile, que teve como tema "Coesão social e políticas públicas para alcançar uma sociedade mais inclusiva".
- Participação no I Encontro Latino-americano de Parlamentares da Infância, realizado de 25 a 26 de junho, em Brasília, com parlamentares e Ongs de sete países, que discutiu o papel do Parlamento na implementação dos direitos da criança e do adolescente em cada país e na região. 
- Promoção e participação do Seminário de Intercâmbio Interinstitucional sobre Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a União Marista do Brasil (UMBRASIL) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em agosto. O evento reuniu em Brasília cerca de 150 representantes de aproximadamente 100 organizações e teve como foco o cenário da mobilização pela defesa dos direitos da criança e do adolescente na América Latina

2006 – O Fórum Nacional DCA iniciou uma aproximação com a Redlamyc (Rede Latino-americana e Caribenha dos Direitos da Criança e do Adolescente) e outras entidades da América Latina, bem como iniciou a qualificação no debate sobre orçamento público.
- Realização do I Módulo do Seminário de Qualificação em Orçamento Público para as entidades filiadas, em Brasília (convênio CONANDA / SEDH).
- Realização da Plenária de Políticas Públicas, em Brasília, no mês de outubro (recursos do convênio CONANDA / SEDH).
- Atividades de funcionamento e de articulação com outras redes através das parcerias com KNH, Marista, CFP, Fundação Fé e Alegria, entre outras.
- Participação do Secretariado Nacional em eventos na América Latina, buscando aproximação com a Redlamyc para fortalecer a atuação na defesa de direitos da criança e do adolescentes no contexto latino americano.
- Visitas a 13 Fóruns Estaduais: PA; PB; AL; SE; BA; PI; MS; MT; SC; PR; AM; RJ; MG, no período de março a novembro de 2006.
Participação no III Fórum Ibero-americano de Ongs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado em Montevidéu, Uruguai, de 3 a 5 de outubro de 2006, que discutiu as migrações e os seus efeitos sobre os direitos da criança e do adolescente.

2005 - Fórum DCA participa do Fórum Social Mundial, com Tenda da Criança e do Adolescente (em parceria com Fórum Estadual DCA do Rio Grande do Sul) e realização de seminário sobre medidas sócioeducativas.
- Fórum DCA realiza viagens de articulação para 13 fóruns e frentes estaduais de defesa da criança e do adolescente.
- Fórum DCA produz cartaz e folder institucional.
- Fórum DCA viaja à Alemanha e apresenta projetos de captação de recursos a várias instituições.
- Fórum DCA inicia reformulação do Site. 
- Projeto de Qualificação da Intervenção da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente (Fundo - Nacional para a Criança e o Adolescente). 
- Reestruturação da Secretaria Executiva (atribuições e perfil).
- Aprimoramento da política de captação de recursos. (agências de cooperação internacionais, entidades filiadas). 
- Viagens de articulação a Fóruns Estaduais: Alagoas, Paraíba, Tocantins, Maranhão, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.
- Fórum Social Mundial (Tenda da Criança e do Adolescente, Seminário de Medidas Sócioeducativas, Rede de monitoramento).
- Comunicação (cartaz, folder, site, jornal, manifestos políticos, artigos, assessoria de imprensa, publicações).
15 anos do ECA.

2004 - XIII Assembléia Nacional do Fórum DCA (Plenária de Políticas Públicas: a importância da sociedade civil na conjuntura política da defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente).
- Elaboração de plano estratégico de comunicação do Fórum DCA.
- Retomada da publicação do informativo eletrônico do Fórum DCA, Rapidim, com novo formato.
- Planejamento Estratégico do Fórum Nacional DCA. 
- Projeto de Qualificação da Intervenção da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente - Fórum DCA (Unicef). 
- Reunião mensal com a sociedade civil no Conanda.
- Articulação e Eleição da Sociedade Civil no Conanda. 
- Planejamento Estratégico Fórum DCA (Nacional e Estaduais).
- Fórum Social Nordestino.
- Articulação relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, apresentado pela sociedade civil no Comitê da ONU, em Genebra (produção: Anced).
- Comitê intersetorial de elaboração do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
- Pró-conselho Brasil.
- Discussão do SINASE e do Projeto de Lei de execução das Medidas Sócioeducativas.

2003 - XII Assembléia Nacional do Fórum DCA - Gestão 2004/2005: UBEE-Marista, Fundação Abrinq, CFP, IBISS (em substituição ao MNMMR). 
- V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: Pacto Pela Paz – Uma Construção Possível; promover ampla reflexão sobre o protagonismo social na implementação do Pacto Pela Paz no contexto das relações Estado e Sociedade (Brasília, 01 a 05 de dezembro). 
- Publicação do relatório “Qualificação da Sociedade Civil na Implementação do Pacto pela Paz”, um relatório analítico dos resultados das oficinas descentralizadas do Fórum DCA.
- Lançamento do Site do Fórum DCA com domínio próprio (www.forumdca.org.br).
- Mudança da sede do Fórum DCA para espaço cedido pela OAB Nacional.
- Fórum DCA participa da organização do I Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte (MG), como membro do Conselho Brasileiro do Fórum Social.
- Tenda da Criança e do Adolescente no I Fórum Social Brasileiro, parceria do Fórum DCA com a Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
- Fórum DCA publica subsídios para V Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, em conjunto com Abong e Maristas.
- Fórum DCA visita os fóruns de Sergipe, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Paraná (Assembléia Estadual da Criança e do Adolescente) e Alagoas.
- Encontro de articulação do Conanda com os conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, e com os conselhos tutelares.
- Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Crianças no Narcoplantio e tráfico de Drogas.
- A importância dos Conselhos Tutelares na Promoção e na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: “Mais Cidadania, Mais Energia”, em Furnas, Minas Gerais.
- Seminário Criança Esperança – Igualdade na Diversidade: Pela Garantia dos Direitos de cada Criança e Adolescente.

2002 - Gestão 2002/2003 Fórum Nacional DCA : CFESS, UBEE-Marista, CNDH/OAB, CISBRASIL.
- Lançamento do Site do Fórum DCA.
- Monitoramento e instrumentalização das deliberações da IV Conferência Nacional Pelos Direitos da Criança cujo eixo norteador é o Pacto pela Paz.
- Fórum DCA realiza 5 oficinas regionais (Belém, Olinda, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília), com o objetivo de levantar propostas para os Fóruns e Frentes Estaduais de Defesa na concretização do Pacto pela Paz.
- Fórum DCA realiza Plenária de Políticas Públicas, que resulta na avaliação da implementação do Pacto pela Paz; retomada da discussão da Marcha Global contra o Trabalho Infantil; mobilização e articulação do processo eleitoral da sociedade civil do Conanda para gestão 2003/2004; fortalecimento dos Fóruns Estaduais.
- Retomada de reuniões mensais entre o Secretariado Nacional do Fórum DCA com os conselheiros do Conanda representantes da sociedade civil.
- Fórum DCA participa da realização da Semana do 18 de maio no Distrito Federal, juntamente com ONGs e órgãos governamentais, e da articulação da ação nos demais estados do país.
- Fórum DCA realiza com o Cecria da Oficina Nacional de formulação de estratégias para o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil em junho de 2002, que culminou com a criação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente.
- Fórum Social Mundial em Porto Alegre (RS).
- Encontro sobre Notificação realizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente.

2001 - XI Assembléia Nacional do Fórum DCA (Qualificação da intervenção da sociedade civil na garantia de direitos da criança e do adolescente – Gestão 2000/2001: Amencar, CFESS, Cecria e Pastoral do Menor).
- Projeto do Fórum DCA com o Secours Catholique-Cáritas France garante manutenção da secretaria executiva.
- Criação do boletim eletrônico do Fórum DCA, “Rapidim”.
- Realização de oficina ampliada para avaliação dos projetos de lei e projetos de emendas à Constituição.
- Fórum DCA articula e mobiliza entidades da sociedade civil e organismos internacionais contra a redução da idade penal. 
- Encontro Nacional de Jovens contra a Exploração Sexual em Recife.
- Lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.
- Encontro do Centro-Oeste com Policiais Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
- Fórum DCA participa da comissão organizadora da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança.
- Fórum DCA co-realiza 5 oficinas regionais para construção de agendas estaduais de compromissos entre sociedade civil, organismos governamentais, internacionais, conselhos setoriais na promoção de saúde e prevenção de DST’s, AIDS, gravidez precoce e uso indevido de drogas para populações de crianças e adolescentes e jovens.
- IV Conferência Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Tema: Crianças e Adolescentes e Violência - “Violência e Covardia – As Marcas ficam na Sociedade”, reflexão sobre a infância e a adolescência e sua relação com a violência, a fim de apontar caminhos e definir proposições que revertam a realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida infanto-juvenil (Brasília, 19 a 22 de novembro).

2000 - Fórum DCA assume a Secretaria Executiva do eixo estratégico “mobilização e articulação’’ do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil na perspectiva de dividir responsabilidades, estabelecendo parcerias entre o governo e a sociedade civil articulada e representativa nos estados brasileiros.
- Participação no processo de elaboração e aprovação do “Orçamento Criança” na Câmara dos Deputados. 
- Participação na coordenação das ações do projeto de avaliação do ECA/10 anos.
- Brasil ratifica a Convenção nº 182 da OIT sobre Piores Formas de Trabalho Infantil.

1999 - X Assembléia Nacional do Fórum DCA (debate sobre pagamento de anuidades e desfiliações).
- Fórum DCA coordena com o Inesc a elaboração do Relatório paralelo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (PIDESC) apresentado à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
- III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: Uma década de história rumo ao terceiro milênio; promover uma ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e federal para avaliar a implantação e implementação das políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes, tendo como referência a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasília, 22 a 26 de novembro).
- Prefeito Amigo da Criança, iniciativa da Fundação Abrinq e do Unicef, com plataforma para construção de programas de governo.
- Fórum DCA e Inesc realizam Oficina de Apreciação de Projetos de Leis e Projetos de Emendas Constitucionais na área da Infância.
- Plano Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil e da Violência Sexual.
- Encontro Nacional dos 10 anos do ECA, Construindo Estratégias na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Amencar, Pastoral do Menor, Visão Mundial, Instituto Marista de Solidariedade, Salesianos do Brasil, Fundo Cristão para a Criança e Fórum DCA.

1998 - Luta pela erradicação do trabalho infantil é travada em diversas frentes, com maiores expressões na Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, no Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e nos fóruns estaduais e municipais sobre o tema.
- Realização da Marcha Global pela Erradicação do Trabalho Infantil no Mundo. A Marcha sai de vários países rumo a Genebra, na Suíça, onde acontece a Conferência da Organização Internacional do Trabalho.
- Emenda Constitucional nº 20 proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
- V Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (participação de 926 crianças e adolescentes).

1997 - IX Assembléia Nacional do Fórum DCA (redesenho do Fórum DCA).
- Realização de cinco oficinas regionais com os fóruns estaduais.
- II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: Crianças e Adolescentes: prioridade absoluta; avaliação dos 7 anos do Estatuto tendo como parâmetros a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, ato infracional e medidas sócioeducativas e Conselhos Tutelares; Orçamento Público e Fundos (Brasília, 17 a 19 de agosto).
- Criação da Comissão Interinstitucional da Região Centro-Oeste de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Circo), com a participação de 1628 municípios.

1996 - Assembléia Extraordinária do Fórum DCA para avaliar a continuidade ou o fim da articulação. Desencadeada discussão sobre o redesenho do Fórum.
- CPIs da Exploração Comercial Sexual de Crianças e Adolescentes e de Exploração do Trabalho Infantil contribuem para fortalecer mobilização sobre os temas.
- A temática da criança e do adolescente em conflito com a lei torna-se um dos pontos de pauta prioritários do Conanda e de todo o movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- Fórum DCA e outras entidades monitoram debates sobre rebaixamento da idade penal.

1995 - VIII Assembléia Nacional do Fórum DCA (aceitação filiação de centros de estudos que tenham ação independente).
- IV Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (participação de 906 crianças e adolescentes).
- Fórum DCA participa de articulações e mobilizações que conseguem impedir ameaças aos direitos da criança e ao adolescente no Legislativo, especialmente em relação à redução da maioridade penal.

1994 - VII Assembléia Nacional do Fórum DCA (aprofunda-se o debate sobre o caráter da participação dos fóruns estaduais).
- I Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas: definição das diretrizes da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; fortalecimento da articulação entre o Conanda e os conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente; estabelecimento de uma pauta nacional de prioridades e eventos para o próximo biênio; aprovação do relatório brasileiro que será encaminhado às Nações Unidas sobre a implantação da Convenção Internacional (Brasília, 21 a 25 de novembro).

1993 - VI Assembléia Nacional do Fórum DCA (criação da Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente, entidade mantenedora do Fórum).
- Reunião de Cúpula dos Governadores pela Infância, com protestos pela chacina da Candelária no Rio de Janeiro.
- Criação da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente no Congresso Nacional.
- Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional para investigar a exploração sexual infanto-juvenil.
- Fórum DCA articula mobilização nacional com o tema Não Toquem em Nossos Direitos, em defesa das ONGs, dos direitos da criança e do adolescente e pela moralização do Congresso Nacional.

1992 - V Assembléia Nacional do Fórum DCA (papel político, atribuições e competências).
- III Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (participação de mais de 700 crianças e adolescentes brasileiros e delegações infanto-juvenis de vários países).

1991 - Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável pela política nacional dos direitos da criança e do adolescente, com a participação de representantes da sociedade civil.
- IV Assembléia Nacional do Fórum DCA (participação de 15 fóruns estaduais). 
- Derrubada do veto que define o Fórum DCA como responsável pela eleição dos representantes da sociedade civil no Conanda.
- Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil.
- Fórum DCA articula a criação da Comissão de Combate ao Extermínio.
- Lançado o Pacto pela Infância, articulação entre Unicef, governo e sociedade, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

1990 - Brasil assina adoção à Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Fórum DCA realiza ações de mobilização política junto ao Congresso Nacional e à sociedade, resultando na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, revogando o Código de Menores (Lei Federal 8.069 de 13 de julho).
- III Assembléia Nacional do Fórum DCA.
- Fórum DCA coordena projeto que resulta na publicação do livro ‘’A Guerra dos Meninos’’, do jornalista Gilberto Dimenstein.

1989 - Assembléia Geral das Nações Unidas aprova por unanimidade a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (20 de novembro).
- II Assembléia Nacional do Fórum DCA.
- Luta pela inclusão dos direitos da criança e do adolescente nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais.
- II Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (ocupação do plenário do Congresso Nacional e promulgação simbólica do Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Fórum DCA assume tarefa de articular a elaboração de um anteprojeto de regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição. 

1988 - Criação do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), a partir do encontro de vários segmentos organizados de defesa da criança e do adolescente (março).
- I Assembléia Nacional do Fórum DCA (início da articulação)
- Campanhas “Criança Constituinte” e “Criança - Prioridade Nacional’’.
- Criação da Seccional Brasileira da Defesa Internacional da Criança (DCI).
- Criação da Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente formada por dirigentes municipais.
- Criação do Fórum Nacional dos Dirigentes Governamentais das Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad).
- Criação da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced). 
- Fórum DCA torna-se o principal articulador da ampla mobilização social pela inclusão da emenda pelos direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
- Promulgação da nova Constituição Federal, com uma nova ótica dos direitos da criança e do adolescente (artigo 227).

1987 - Acontece a reunião para elaboração da emenda “Criança Prioridade Nacional”, remetida à Assembléia Nacional Constituinte, que revelou a importância das entidades se articularem para se fortalecerem conjuntamente.

1986 - Inicia-se um amplo movimento de participação popular na Assembléia Nacional Constituinte, que elabora uma nova Constituição Federal.
- I Encontro Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (participação de 500 crianças e adolescentes de todo o Brasil, fato inédito no mundo).

1985 - Nasce o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).

1980 a 1984 - Pastoral do Menor desenvolve trabalho direto nas ruas, baseado nos princípios do educador Paulo Freire de educação popular, estabelecendo um novo relacionamento com as crianças e os adolescentes.

1979 - Grupo de trabalho estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU começa a elaborar a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA
SGAN 914 – Conjunto “F”, Asa Norte – Brasília – DF
CEP: 70.790-140
(Sede das Aldeiais Infantis SOS Criança, entrada pela lateral esquerda do Colégio Arvense)

© 2014 Forum DCA
Fone: (61) 3322-3380 - (61) 3323-6992
E-mail: forumdca@forumdca.org.br

Desenvolvido por: INCATES
Acompanhe-nos: