Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Nossa missão é garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

 O Fórum Nacional DCA vem conquistando, desde o final dos anos 80, reconhecimento e legitimidade diante dos atores sociais que atuam na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Atualmente representa aproximadamente mil entidades, entre organizações filiadas, Fóruns e Frentes Estaduais (com suas ONGs filiadas).

O Fórum DCA é um espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, e aberto à cooperação com instituições nacionais e internacionais.

Sua atuação foi decisiva na mobilização pela aprovação do capítulo da criança e do adolescente da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Fórum continua sendo fundamental na mobilização da sociedade e na luta pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o Fórum, somente com a sociedade civil exercendo seu papel será possível construir um país que garanta os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

OBJETIVOS

 Contribuir para o cumprimento pela família, sociedade e Estado do dever constitucional de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente consagrados na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990)

Contribuir na formulação de políticas públicas de defesa da criança e do adolescente e monitorar sua implementação

Denunciar as omissões e transgressões que resultam na violação dos direitos da criança e do adolescente

ÁREAS DE ATUAÇÃO

 Apoio às ações das organizações filiadas

Articulação e fortalecimento dos Fóruns e Frentes Estaduais de Defesa da Criança e do Adolescente

Acompanhamento e monitoramento da atuação dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda ) e na formulação das diretrizes para a área da infância e da adolescência

Articulação e acompanhamento da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional

Qualificação da intervenção da sociedade civil na garantia dos direitos da criança e do adolescente